Final de tarde em Curitiba.
sábado, 17 de março de 2012
Direito de resposta não é censura, é conquista
Balaio do Kotscho
"É censura, é censura", saíram gritando todos ao mesmo tempo os blogueiros amestrados do Instituto Millenium (entidade criada pelos velhos donos da mídia para defender seus interesses em nome da liberdade de expressão), assim que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na tarde de quarta-feira o projeto que regulamenta o direito de resposta na imprensa.
Querem deliberadamente confundir a opinião pública para defender seus privilégios e a impunidade dos crimes que cometem contra a "honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem", como está previsto no texto do projeto aprovado no Senado, que agora deve seguir para a Câmara.
Censura é proibir previamente algum veículo de publicar determinada notícia. O projeto não proíbe ninguém de coisa alguma. Ao contrário, estabelece regras para a publicação do outro lado da notícia, após a sua divulgação.
Direito de resposta é uma conquista democrática para que as pessoas ou entidades que se sintam ofendidas por determinado veículo de imprensa possam recorrer à Justiça e haja prazos determinados para a reparação dos danos causados pela publicação.
Desde a revogação da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009, uma providência defendida por todos os democratas, a verdade é que não foram definidas outras regras para a aplicação do direito de resposta previsto na Constituição Federal.
A comunicação social virou uma terra de ninguém, em que conceder ou não o direito de resposta depende da boa vontade dos editores, e a Justiça, quando acionada, sem prazos a respeitar, demora uma eternidade para decidir, muitas vezes quando o ofendido já não está mais entre nós.
Agora, o projeto aprovado no Senado concede 60 dias após a publicação da matéria para apresentarmos o pedido de direito de resposta; o veículo de imprensa tem sete dias para responder e, se não aceitá-lo, a Justiça será acionada, tendo 30 dias para decidir sobre a ação.
Desta forma, a sociedade democrática conquistou o direito de se defender dos abusos do poder ilimitado da imprensa. Esta regra já existe há séculos e é respeitada nos países civilizados, sem qualquer ameaça à liberdade de expressão.
Como jornalista, que começou a trabalhar em 1964, o ano do golpe, sempre lutei pela liberdade de imprensa, desde os tempos em que este direito não existia no país, e os mesmos veículos que hoje falam em nome dela no Instituto Millenium apoiavam o regime militar que instituiu a censura prévia no Brasil.
O que não posso defender é a impunidade de assassinos de reputações, veículos e jornalistas que se aproveitam destes tempos de plena liberdade para desrespeitar diariamente os princípios básicos da profissão e a honra alheia.
Querem deliberadamente confundir a opinião pública para defender seus privilégios e a impunidade dos crimes que cometem contra a "honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem", como está previsto no texto do projeto aprovado no Senado, que agora deve seguir para a Câmara.
Censura é proibir previamente algum veículo de publicar determinada notícia. O projeto não proíbe ninguém de coisa alguma. Ao contrário, estabelece regras para a publicação do outro lado da notícia, após a sua divulgação.
Direito de resposta é uma conquista democrática para que as pessoas ou entidades que se sintam ofendidas por determinado veículo de imprensa possam recorrer à Justiça e haja prazos determinados para a reparação dos danos causados pela publicação.
Desde a revogação da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009, uma providência defendida por todos os democratas, a verdade é que não foram definidas outras regras para a aplicação do direito de resposta previsto na Constituição Federal.
A comunicação social virou uma terra de ninguém, em que conceder ou não o direito de resposta depende da boa vontade dos editores, e a Justiça, quando acionada, sem prazos a respeitar, demora uma eternidade para decidir, muitas vezes quando o ofendido já não está mais entre nós.
Agora, o projeto aprovado no Senado concede 60 dias após a publicação da matéria para apresentarmos o pedido de direito de resposta; o veículo de imprensa tem sete dias para responder e, se não aceitá-lo, a Justiça será acionada, tendo 30 dias para decidir sobre a ação.
Desta forma, a sociedade democrática conquistou o direito de se defender dos abusos do poder ilimitado da imprensa. Esta regra já existe há séculos e é respeitada nos países civilizados, sem qualquer ameaça à liberdade de expressão.
Como jornalista, que começou a trabalhar em 1964, o ano do golpe, sempre lutei pela liberdade de imprensa, desde os tempos em que este direito não existia no país, e os mesmos veículos que hoje falam em nome dela no Instituto Millenium apoiavam o regime militar que instituiu a censura prévia no Brasil.
O que não posso defender é a impunidade de assassinos de reputações, veículos e jornalistas que se aproveitam destes tempos de plena liberdade para desrespeitar diariamente os princípios básicos da profissão e a honra alheia.
Ministério Público deve colocar Mantega na "parede"
Redação
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou à Procuradoria da República no Distrito Federal um pedido feito por seis senadores, entre eles o Líder do PSDB, senador Alvaro Dias, para investigar se o ministro da Fazenda, Guido Mantega, cometeu improbidade administrativa por causa das suspeitas que levaram à demissão do ex-presidente da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci.
Os senadores pediram a Gurgel que apurasse se Mantega teria sido omisso em manter Denucci no cargo, mesmo diante de denúncias de corrupção levantadas contra ele pela Receita e pela Polícia Federal. Gurgel repassou a representação para a Justiça de primeira instância porque é o foro competente para julgar casos de improbidade supostamente cometidos por ministros de Estado. Segundo o procurador-geral, ele só tem competência para investigar Mantega criminalmente, o que não é o caso. Caberá a um procurador da República avaliar a representação. Entre os caminhos, ele poderá abrir inquérito civil contra o ministro, mover ação de improbidade ou arquivar o pedido.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou à Procuradoria da República no Distrito Federal um pedido feito por seis senadores, entre eles o Líder do PSDB, senador Alvaro Dias, para investigar se o ministro da Fazenda, Guido Mantega, cometeu improbidade administrativa por causa das suspeitas que levaram à demissão do ex-presidente da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci.
Os senadores pediram a Gurgel que apurasse se Mantega teria sido omisso em manter Denucci no cargo, mesmo diante de denúncias de corrupção levantadas contra ele pela Receita e pela Polícia Federal. Gurgel repassou a representação para a Justiça de primeira instância porque é o foro competente para julgar casos de improbidade supostamente cometidos por ministros de Estado. Segundo o procurador-geral, ele só tem competência para investigar Mantega criminalmente, o que não é o caso. Caberá a um procurador da República avaliar a representação. Entre os caminhos, ele poderá abrir inquérito civil contra o ministro, mover ação de improbidade ou arquivar o pedido.
Salamuni apresenta plataforma para a candidatura à Presidência da CMC
Julio Cesar Lima e Redação
O vereador Paulo Salamuni apresentou na tarde de sexta-feira (16), sua plataforma para a candidatura ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Curitiba. O documento, subscrito pelas bancadas do PV, PT, PMDB e PSC, apresenta as ações nas quais Salamuni vai basear seu mandato caso seja eleito. Salamuni é o representante do bloco de Oposição e já conta com o apoio de Ratinho Júnior (PSC) e de Gustavo Fruet (PDT), pré-candidatos à Prefeitura de Curitiba.
O documento é composto por cinco eixos fundamentais: autonomia do Legislativo; ética; participação popular; transparência; e reestruturação da organização interna. Desses princípios derivam ações, dentre as quais estão a revisão do Regimento Interno para adequá-lo à Lei Orgânica Municipal; o fim da verbas destinadas a contratos com agências de publicidade; a realização de sessões itinerantes da Câmara pelos bairros de Curitiba; a implementação da TV Câmara e a elaboração de um diagnóstico e planejamento para a adequação dos comissionados e concursados da casa.
O vereador Paulo Salamuni apresentou na tarde de sexta-feira (16), sua plataforma para a candidatura ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Curitiba. O documento, subscrito pelas bancadas do PV, PT, PMDB e PSC, apresenta as ações nas quais Salamuni vai basear seu mandato caso seja eleito. Salamuni é o representante do bloco de Oposição e já conta com o apoio de Ratinho Júnior (PSC) e de Gustavo Fruet (PDT), pré-candidatos à Prefeitura de Curitiba.
O documento é composto por cinco eixos fundamentais: autonomia do Legislativo; ética; participação popular; transparência; e reestruturação da organização interna. Desses princípios derivam ações, dentre as quais estão a revisão do Regimento Interno para adequá-lo à Lei Orgânica Municipal; o fim da verbas destinadas a contratos com agências de publicidade; a realização de sessões itinerantes da Câmara pelos bairros de Curitiba; a implementação da TV Câmara e a elaboração de um diagnóstico e planejamento para a adequação dos comissionados e concursados da casa.
MPF aguarda comunicação oficial para apresentar recurso à decisão de juiz que negou denúncia contra Major Curió
Agência Brasil
Os procuradores que atuam no caso do coronel da reserva Sebastião Rodrigues Curió discutem desde a sexta-feira (16) os argumentos que vão usar no recurso à decisão do juiz João César Otoni de Matos. O juiz negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para processar o oficial, conhecido como Major Curió, pelos crimes de sequestro de pessoas que participaram da Guerrilha do Araguaia na, década de 1970, durante a ditadura militar.
Para apresentar o recurso, os procuradores precisam aguardar o Ministério Público (MP) receber oficialmente a a decisão do juiz João César Otoni de Matos proferida ontem (16). As informações são da assessoria de comunicação do MPF.
Procuradores dos estados do Pará, Rio Grande do Sul e de São Paulo atuam em conjunto no caso. Eles pedem que Curió seja responsabilizado pelo sequestro de cinco militantes políticos. Como estão desaparecidos até hoje, eles consideram o crime como permanente.
No recurso, eles vão citar que, em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou o Brasil por não ter investigado crimes cometidos durante a Guerrilha do Araguaia. Também vão defender a tese de que a denúncia não questiona a Lei da Anistia, como já explicaram em nota divulgada na noite de ontem (16). “A denúncia criminal contra Curió não questiona a Lei da Anistia e sim observa os precedentes do próprio Supremo Tribunal Federal em casos análogos”, diz o texto.
Ao negar a denúncia, o juiz João Cesar Otoni de Matos considerou que o MPF cometeu um equívoco ao entrar com a ação e citou a Lei da Anistia. “Depois de mais de três décadas, esquivar-se da Lei da Anistia para reabrir a discussão sobre crimes praticados no período da ditadura militar é equívoco que, além de desprovido de suporte legal, desconsidera as circunstâncias históricas que, em um grande esforço de reconciliação nacional, levaram à sua edição”.
O Ministério Público sustenta que o caso não se enquadra na Lei de Anistia, porque se trata de um sequestro no qual as vítimas continuam desaparecidas e, sem a confirmação das mortes, seria um sequestro ainda em execução.
Os procuradores que atuam no caso do coronel da reserva Sebastião Rodrigues Curió discutem desde a sexta-feira (16) os argumentos que vão usar no recurso à decisão do juiz João César Otoni de Matos. O juiz negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para processar o oficial, conhecido como Major Curió, pelos crimes de sequestro de pessoas que participaram da Guerrilha do Araguaia na, década de 1970, durante a ditadura militar.
Para apresentar o recurso, os procuradores precisam aguardar o Ministério Público (MP) receber oficialmente a a decisão do juiz João César Otoni de Matos proferida ontem (16). As informações são da assessoria de comunicação do MPF.
Procuradores dos estados do Pará, Rio Grande do Sul e de São Paulo atuam em conjunto no caso. Eles pedem que Curió seja responsabilizado pelo sequestro de cinco militantes políticos. Como estão desaparecidos até hoje, eles consideram o crime como permanente.
No recurso, eles vão citar que, em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou o Brasil por não ter investigado crimes cometidos durante a Guerrilha do Araguaia. Também vão defender a tese de que a denúncia não questiona a Lei da Anistia, como já explicaram em nota divulgada na noite de ontem (16). “A denúncia criminal contra Curió não questiona a Lei da Anistia e sim observa os precedentes do próprio Supremo Tribunal Federal em casos análogos”, diz o texto.
Ao negar a denúncia, o juiz João Cesar Otoni de Matos considerou que o MPF cometeu um equívoco ao entrar com a ação e citou a Lei da Anistia. “Depois de mais de três décadas, esquivar-se da Lei da Anistia para reabrir a discussão sobre crimes praticados no período da ditadura militar é equívoco que, além de desprovido de suporte legal, desconsidera as circunstâncias históricas que, em um grande esforço de reconciliação nacional, levaram à sua edição”.
O Ministério Público sustenta que o caso não se enquadra na Lei de Anistia, porque se trata de um sequestro no qual as vítimas continuam desaparecidas e, sem a confirmação das mortes, seria um sequestro ainda em execução.
sexta-feira, 16 de março de 2012
Polícia Federal investiga contas da campanha da vereadora Renata Bueno (PPS)
Julio Cesar Lima
A Polícia Federal deve retomar nos próximos dias as investigações sobre um possível Caixa Dois promovido durante a campanha da vereadora Renata Bueno (PPS) em 2008. O processo de investigação teve início no último mês, quando a promotora da 1ª Zona Eleitoral, Margareth Marye Bansolin Ferreira encaminhou para o Ministério Público e também para a Polícia Federal as denúncias feitas - uma por anonimato e outra por Paulo Duarte - que indicavam irregularidades nas contas da campanha, coordenada pelo pai da vereadora, Rubens Bueno (PPS), líder da Oposição na Câmara dos Deputados e presidente estadual da legenda. Os documentos entregues ao TRE em 19 de janeiro indicam a o valor de R$ 96.782,79 declarados, enquanto outros R$ 147.052,81 não tiveram suas declarações feitas, incluindo pagamentos de boca de urna e outros trabalhos.
Após as investigações o processo deve retornar à Zona Eleitoral e poderá ser oferecida uma denúncia contra Renata. No caso de condenação, a vereadora, que é pré-candidata do PPS para a Prefeitura da capital poderá ter inclusive seus direitos políticos cassados.
A denúncia sobre o possível Caixa Dois também rendeu uma crise interna legenda. O pré-candidato a vereador Paulo Duarte, o “Papai Noel”, foi expulso na quarta –feira (14) pelo Conselho de Ética, após questionar o partido sobre o encaminhamento do dossiê com as denúncias contra Renata. Para ele foi uma atitude de represália. “Entreguei os documentos para o TRE, pois acreditava ser o correto, pois o partido defende essa moralidade pública, mas como era com uma pessoa da cúpula resolveram me expulsar”, reclama.
Renata se defende dizendo que a expulsão de Duarte aconteceu por uma série de outros motivos. “Ele estava agindo dentro do partido a mando de outras pessoas e vinha provocando problemas antes de tudo isso”, afirma.
Com relação às denúncias, a vereadora coloca sob suspeita a autenticidade dos documentos que compõem o dossiê e disse que não recebeu notificação alguma sobre o assunto. “Esse material tem sido distribuído em muitos lugares e não há porque dar algum tipo de crédito. Estranho, pois isso tudo aconteceu posteriormente à nossa postura política de investigar as irregularidades da gestão de Derosso (João Cláudio, ex-presidente da CMC). Além disso, não fui oficializada de nada e isso serve para tentar atingir o partido”, disse.
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