População vai saber o salário de todos servidores da Alep

Gazeta do Povo

A Assembleia Legislativa do Paraná anunciou nesta quarta-feira (23) publicará todos os salários de todos os servidores da Casa. O anúncio foi feito pelo presidente da Alep, o deputado Valdir Rossoni (PSDB). Além disso, foi estabelecido um teto para remuneração de funcionários comissionados dos gabinetes dos deputados.
Segundo Rossoni, a remuneração de cada servidor será anunciada em conjunto com o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, o Governo do Estado e o Tribunal de Contas, para “garantir a sintonia entre os poderes”. Os valores serão divulgados no Portal de Transparência da Casa. A publicação dos salários, segundo Rossoni, depende apenas de ajustes técnicos.

CCJ aprova emendas para a Ficha Limpa

Agência Brasil

A nova Ficha Limpa deve acabar com as pretensões de condenados pela Justiça em segunda instância e até profissionais cassados por conselhos profissionais, como o de medicina; de assumir cargos em comissão no serviço público. Esses cargos são aqueles preenchidos por nomeação de prefeitos, ministros, parlamentares e Presidente da República, sem a necessidade de aprovação em concurso público.
Na quarta-feira (23), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2012), de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT) que proíbe o provimento, a investidura e o exercício nestes cargos e funções de brasileiros enquadrados na inelegibilidade da Ficha Limpa por atos de improbidade administrativa.

Em Alagoas, prefeito despacha dentro da prisão

Portal Terra 

O prefeito da cidade de Rio Largo (distante 25 km de Maceió), Toninho Lins (PSB), que está preso por corrupção, vai despachar de dentro da prisão. Segundo o advogado de Lins, Marcelo Brabo Magalhães, o prefeito tem 15 dias para conseguir habeas-corpus antes que a vice-prefeita, Maria de Fátima, entre na Justiça para assumir o cargo.

O chefe de Gabinete da Prefeitura, Genivaldo Holanda Cavalcante, disse que prepara os papéis para o prefeito assinar dentro da prisão. A brecha jurídica é garantida pela lei orgânica de Rio Largo: o gestor pode ficar afastado do cargo por até 15 dias, sem necessidade de autorização da Câmara. Na última quinta-feira, todos os vereadores foram presos, também acusados de corrupção.