Aliados de Luciano Ducci tentam manipular uso de placas de táxis

Assessoria e Julio Cesar Lima

Na noite de terça-feira (27), isso mesmo, na noite,  vereadores da base de apoio apresentaram uma emenda relâmpago ao projeto de lei que regulamenta o serviço de táxis em Curitiba. Os apoiadores de Luciano Ducci (PSB) queriam transformar as concessões para a prestação de serviço de táxi em um balcão de negócios. "Isso seria ilegal e imoral", reclamou a vereadora Professora Josete (PT).
A emenda dos aliados assegurava "a transferência da autorização do condutor autorizatário para outro condutor". "Na prática, isso seria uma espécie de legalização do mercado irregular de placas de táxi", interpreta Professora Josete (PT).
O projeto, em si, foi aprovado em primeiro turno na segunda-feira (26). Já na terça-feira (segundo turno), a votação tinha o caráter de confirmar o que foi decidido na sessão anterior, dando redação final à proposta, cuja autoria é do Poder Executivo Municipal.
Os vereadores aliados ao prefeito Luciano Ducci (PSB) tentaram aprovar o texto, considerado uma  aberração jurídica, pois, além de permitir a transferência da permissão de táxi, também transformaria a concessão pública em um direito de família:
"§2º Em caso de morte do condutor autorizatário, o beneficiário da transferência será o cônjuge, os herdeiros necessários, a companheira ou companheiro ou terceiros por expressa e escrita autorização dos mesmos na conformidade com a partilha ou alvará judicial, mediante requerimento dirigido à URBS - Urbanização de Curitiba S.A. [...]".
"Além de tudo, esses vereadores, que não têm noção do que defendiam, apelavam para uma suposta defesa de viúvas e herdeiros", criticou Professora Josete. Segundo a vereadora, o ideal seria garantir, em Lei, mecanismos para amparar as famílias dos condutores autorizatários em caso da falta do titular da licença de táxi, como o recolhimento do INSS, por exemplo, medida que também não está especificada no projeto enviado pela Prefeitura, que, aliás, dá um cheque em branco para a URBS administrar o serviço como bem entender.
Após a intervenção de Professora Josete e depois de interrupções na sessão plenária para conversas entre os líderes partidários, os vereadores da base aliada optaram por retirar a emenda.

Base aliada derruba emendas e aprova 10% de reajuste para servidores municipais

Julio Cesar Lima

Depois de nove horas de sessão, a Câmara de Vereadores aprovou o reajuste de 10% para os servidores públicos, conforme a mensagem apresentada pelo prefeito Luciano Ducci. A emenda apresentada pela oposição, que atingia um reajuste de 16% não foi aprovada, apesar dos cálculos dos vereadores confirmarem que mesmo com esse índice o governo municipal não infringiria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

No final da sessão o lidero do prefeito na Casa, Roberto Hinça (PSD) apresentou nova mensagem que reajusta os salários do magistério em mais 18%, além dos 10% já concedidos. Coincidentemente ou não a contemplação de uma reivindicação acontece justamente em um ano eleitoral. O projeto será encaminhado para a Comissão de Legislação e Justiça e deve ser votado na próxima segunda-feira.

Deputado apresenta projeto que proíbe venda de bebidas nos estádios

Julio Cesar Lima

A Câmara de Vereadores de Curitiba e a Assembleia Legislativa do Paraná entraram na discussão sobre a liberação ou não de bebidas na Arena da Baixada durante a Copa do Mundo. Na Alep, o deputado Leonaldo Paranhos (PSC) apresentou a proposta nesta segunda (26), onde pede a proibição da comercialização, distribuição gratuita e consumo em todos os estádios. Já na Câmara, Tiko Kuzma (PSB) também apresentou um projeto com pouca variação. A proposta estadual, porém, indica que os consumidores que portem suas bebidas ou estejam visivelmente bêbadas fiquem do lado de fora.

Traiano mantém versão de Richa e nega mudanças na Appa por causa de denúncias

Assessoria

O deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, respondeu aos questionamentos a respeito de denúncias sobre uma suposta “venda” de cargos na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).

Traiano disse que o momento requer cautela. “Recomendo cautela na divulgação dessas denúncias, nos pré-julgamentos e nas insinuações, porque, as gravações noticiadas envolvem conversas entre duas pessoas que não pertencem aos quadros do Porto de Paranaguá. E nenhum diretor do Porto, até onde se sabe, está envolvido em qualquer espécie de irregularidade”, disse Traiano.

O líder do governo revelou que seu pedido de cautela não se deve a qualquer tentativa de ocultar fatos nem de proteger eventuais culpados. “Inclusive, aprovamos um convite para que o novo diretor da Appa (Luiz Henrique Dividino) venha à Assembleia, quando seria possível derrubar o convite”, disse Traiano. “Queremos que toda a situação seja plenamente esclarecida e que, se alguém cometeu alguma irregularidade, que seja rápida e exemplarmente punido”, afirmou.

Segundo Traiano, a substituição do superintendente da Appa não teve qualquer relação com as investigações na autarquia. A mudança decorre do desejo do governo do Estado uma nova dinâmica a administração de Paranaguá. “O governador Beto Richa pretende dar maior dinamismo e modernização ao Porto de Paranaguá. Nada mais do que isso”, afirmou Traiano.

Governistas impedem debate sobre tarifas da Sanepar

Assessoria

A bancada governista derrotou na segunda-feira, 26, a proposta da oposição, que convidava as direções da Sanepar e do Instituto das Águas do Paraná a vir à Assembleia prestar esclarecimentos sobre o processo que gerou o tarifaço nas tarifas de água e esgoto.

Por conta disso, o debate sobre o reajuste acumulado de 35,5% em um ano, índice muito superior à inflação de pouco mais de 8% registrada no período, ficara sem explicações.
A decisão da Assembleia ocorreu menos de uma semana depois que a Comissão de Constituição e Justiça aprovou uma diligência junto à Sanepar e ao Instituto das Águas, solicitando as mesmas informações que foram rejeitadas pela maioria do plenário.

Prefeito e servidores de Manoel Ribas são afastados dos cargos

Assessoria MP

O prefeito, o tesoureiro e o controlador interno do Município de Manoel Ribas foram afastados dos cargos, em cumprimento a decisão liminar do Juízo Cível da comarca. Eles fazem parte do rol de requeridos em três ações civis públicas propostas pelo Ministério Público da comarca, que questionam o pagamento de médicos que atuam ou atuavam no Hospital Municipal. No lugar do prefeito, deve assumir o vice.

Nas ações, além do afastamento, a Promotoria requereu e a Justiça determinou o bloqueio dos bens e das contas dos requeridos. Todas as ações são assinadas pelo promotor de Justiça Ricardo Basso.

A primeira ação trata de um profissional concursado que acumulava dois cargos de médico, com 40 horas semanais cada. O Ministério Público argumenta que não haveria como cumprir 80 horas semanais e que a remuneração por ele recebida girava entre R$ 70 mil e R$ 80 mil por mês, o que seria ilegal, um vez que supera em muito o teto que pode ser recebido por um funcionário público municipal: R$ 12.600,00. O médico passou no segundo concurso em 2006 e, desde então, recebe pelos dois cargos. Na ação, a Promotoria pede que sejam devolvidos aos cofres públicos, pelos requeridos, mais de R$ 4 milhões que teriam sido pagos ao médico irregularmente.

A outra ação civil pública trata do filho do médico requerido na primeira ação. Também médico, ele foi contratado via licitação para prestar serviços ao município, de setembro de 2010 a setembro de 2011. No entanto, em janeiro do ano passado, ele foi aprovado em residência médica na cidade de Blumenau, em Santa Catarina , deixando de atuar em Manoel Ribas em fevereiro. Mesmo sem trabalhar, ele ainda teria recebido nove pagamentos, no valor de R$ 20.700,00 cada. O MP também processou o pai, neste caso, uma vez que ele recebida os cheques, nominais ao filho, e os depositava na própria conta. Ao todo, teriam sido recebidos irregularmente mais de R$ 210 mil.

Na terceira ação, outro médico é requerido por receber acima do teto: mais de R$ 40 mil mensais.

No projeto da Prefeitura, auxiliar ainda não é taxista

Julio Cesar Lima

O projeto do prefeito Luciano Ducci (PSB) que regulamenta os serviços de táxi na capital, que será atribuição da URBS, deixou os taxistas auxiliares de condutor autônomo de fora. Por conta disso, a vereadora Noêmia Rocha (PMDB) acredita que a prefeitura perdeu uma oportunidade de dar chances a todos. Para ela, esses profissionais devem se organizar. “É urgente se organizarem e se fortalecerem”, disse.

Na opinião do vereador Jairo Marcelino (PSD), o projeto contempla todos os profissionais. “Não podemos colocar em um projeto para taxistas, quem ainda não é taxista” disse.

Sobre o fato da Urbs vir a ser responsável pelo serviço, Marcelino não viu problema. “Ela é gerenciadora e por isso não há problema algum”, afirmou.

Nas contas do vereador devem ser liberadas mais 350 placas para a cidade nos próximos meses.

"Voce foi canalha!", diz Algaci para Kuzma na Câmara de Vereadores

Julio Cesar Lima

"Voce foi canalha". A frase repetida diversas com dedo em riste do vereador Algaci Tulio (PMDB) para Tico Kuzma (PSDB) deu o tom na sessão da Câmara de Vereadores de Curitiba. Kuzma usou a tribuna para acusar Algaci de manter parentes com empresas ligadas a táxis e não poderia, por causa disso, votar o projeto enviado pelo prefeito Luciano Ducci (PSB) que regulamenta a organização do serviço de táxi.
Algaci disse que a mensagem era uma lei Pilatos, na qual Ducci lavava as mãos e passava tudo para a URBS. "Ele não quer desagradar taxistas, nem ninguém", disse. Kuzma rebateu dizendo que Tulio deveria ser Pilatos, pois não deveria votar a matéria. "O senhor tem sobrinhos que mantém empresa de táxi e por isso não pode, conforme o regulamento, votar essa matéria, pois há interesse particular nela", disse.

Vereadores querem saber nomes dos concessionários de táxis

Julio Cesar Lima
Os vereadores Pedro Paulo e Algaci Tulio querem saber onde estão os permissionários dos serviços de táxi de Curitba. Segundo Algaci, há muitos motoristas que nem se encontram na cidade, mas a cada tentativa de chegar aos nomes, que teoricamente deveriam estar cadastrados, a missão se torna impossível. O que seria tão grave para que a Prefeitura, Urbs ou outro orgão municipal teme para esconder os nomes desses taxistas?

Andrade Vieira chama FHC de "traidor" no episódio da venda do Bamerindus

Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, o empresário José Eduardo Andrade Vieira, ex-dono do Bamerindus, chama o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de “traidor”. “A intervenção foi mais política. Mostra quem eram Fernando Henrique e Pedro Malan”, disse Andrade Vieira que apontou FCH como “traidor”. “O interventor nomeado pelo BC vendeu aquele patrimônio enorme por US$ 8 milhões, sendo que a empresa tinha em caixa mais de US$ 100 milhões. Foi uma dilapidação de meu patrimônio. Na vontade de mostrar a falência do grupo, jogaram fora os imóveis do Bamerindus, as agências foram vendidas para o HSBC pelo valor patrimonial. Eram 1,5 mil agências, vendidas a preço de banana. E ainda assim sobra dinheiro”, disse Andrade Vieira, que chegou a ocupar um cargo de ministro da Agricultura e chegava a emprestar seu avião particular para algumas viagens de pessoas ligadas ao governo da época.

Projeto sobre táxis apresentado pela Prefeitura é criticado por Oposição e pela categoria

Julio Cesar Lima

O projeto apresentado pela Prefeitura na Câmara de Vereadores de Curitiba que regulamenta os serviços de táxi na capital está sendo considerado um retrocesso por diversos vereadores. Pela mensagem encaminhada pelo Executivo, o serviço será controlado pela Urbs, mas não especifica critérios para o funcionamento do serviço. Segundo a Oposição, será uma “carta branca” para a Urbs – alvo de diversas denúncias nos últimos meses - . O presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários no Estado do Paraná, Pedro Chalus, a lei é um retrocesso. “Não houve discussão sobre o assunto, a categoria não foi ouvida como deveria”, disse. Chalus aproveitou para acusar o descaso de alguns vereadores junto a categoria, entre eles o vereador Jairo Marcelino (PSD). “Está defendendo outros interesses”, reclamou.

As maiores reclamações estão centradas na falta de transparência do projeto. O vereador Pedro Paulo (PT) aponta a falta de critérios e a forma como foi apresentada a mensagem. “Nada do que foi feito, do que foi discutido foi levado em conta. As reuniões das comissões, da categoria não foram debatidas. Ainda por cima a Urbs vai controlar uma situação que nem ao menos tem critérios para que possa ser controlada”, disse.

A proposta prevê, entre outras coisas, a ampliação no número de táxis entre 500 e 700 veículos. Atualmente Curitiba tem 2.252 táxis, além de outrs 138 sub judice, conforme a Urbs.