Assessoria e Julio Cesar Lima
Na noite de terça-feira (27), isso mesmo, na noite, vereadores da base de apoio apresentaram uma emenda relâmpago ao projeto de lei que regulamenta o serviço de táxis em Curitiba. Os apoiadores de Luciano Ducci (PSB) queriam transformar as concessões para a prestação de serviço de táxi em um balcão de negócios. "Isso seria ilegal e imoral", reclamou a vereadora Professora Josete (PT).
A emenda dos aliados assegurava "a transferência da autorização do condutor autorizatário para outro condutor". "Na prática, isso seria uma espécie de legalização do mercado irregular de placas de táxi", interpreta Professora Josete (PT).
O projeto, em si, foi aprovado em primeiro turno na segunda-feira (26). Já na terça-feira (segundo turno), a votação tinha o caráter de confirmar o que foi decidido na sessão anterior, dando redação final à proposta, cuja autoria é do Poder Executivo Municipal.
Os vereadores aliados ao prefeito Luciano Ducci (PSB) tentaram aprovar o texto, considerado uma aberração jurídica, pois, além de permitir a transferência da permissão de táxi, também transformaria a concessão pública em um direito de família:
"§2º Em caso de morte do condutor autorizatário, o beneficiário da transferência será o cônjuge, os herdeiros necessários, a companheira ou companheiro ou terceiros por expressa e escrita autorização dos mesmos na conformidade com a partilha ou alvará judicial, mediante requerimento dirigido à URBS - Urbanização de Curitiba S.A. [...]".
"Além de tudo, esses vereadores, que não têm noção do que defendiam, apelavam para uma suposta defesa de viúvas e herdeiros", criticou Professora Josete. Segundo a vereadora, o ideal seria garantir, em Lei, mecanismos para amparar as famílias dos condutores autorizatários em caso da falta do titular da licença de táxi, como o recolhimento do INSS, por exemplo, medida que também não está especificada no projeto enviado pela Prefeitura, que, aliás, dá um cheque em branco para a URBS administrar o serviço como bem entender.
Após a intervenção de Professora Josete e depois de interrupções na sessão plenária para conversas entre os líderes partidários, os vereadores da base aliada optaram por retirar a emenda.
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