Assessoria MP
O prefeito, o tesoureiro e o controlador interno do
Município de Manoel Ribas foram afastados dos cargos, em cumprimento a decisão
liminar do Juízo Cível da comarca. Eles fazem parte do rol de requeridos em
três ações civis públicas propostas pelo Ministério Público da comarca, que questionam
o pagamento de médicos que atuam ou atuavam no Hospital Municipal. No lugar do
prefeito, deve assumir o vice.
Nas ações, além do afastamento, a Promotoria requereu e a
Justiça determinou o bloqueio dos bens e das contas dos requeridos. Todas as ações
são assinadas pelo promotor de Justiça Ricardo Basso.
A primeira ação trata de um profissional concursado que
acumulava dois cargos de médico, com 40 horas semanais cada. O Ministério
Público argumenta que não haveria como cumprir 80 horas semanais e que a
remuneração por ele recebida girava entre R$ 70 mil e R$ 80 mil por mês, o que
seria ilegal, um vez que supera em muito o teto que pode ser recebido por um
funcionário público municipal: R$ 12.600,00. O médico passou no segundo
concurso em 2006 e, desde então, recebe pelos dois cargos. Na ação, a
Promotoria pede que sejam devolvidos aos cofres públicos, pelos requeridos,
mais de R$ 4 milhões que teriam sido pagos ao médico irregularmente.
A outra ação civil pública trata do filho do médico
requerido na primeira ação. Também médico, ele foi contratado via licitação
para prestar serviços ao município, de setembro de 2010 a setembro de 2011. No
entanto, em janeiro do ano passado, ele foi aprovado em residência médica na
cidade de Blumenau, em Santa Catarina , deixando de atuar em Manoel Ribas em
fevereiro. Mesmo sem trabalhar, ele ainda teria recebido nove pagamentos, no
valor de R$ 20.700,00 cada. O MP também processou o pai, neste caso, uma vez
que ele recebida os cheques, nominais ao filho, e os depositava na própria
conta. Ao todo, teriam sido recebidos irregularmente mais de R$ 210 mil.
Na terceira ação, outro médico é requerido por receber acima
do teto: mais de R$ 40 mil mensais.
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