A deputada federal Rosane Ferreira, (PV-PR) foi
eleita vice-presidente da Comissão Especial do Estatuto da Metrópole, criada na Câmara para
analisar projeto do deputado Walter
Feldman (PSDB-SP). O projeto cria o Estatuto da Metrópole, define diretrizes
para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano e para a criação do
Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas.
O estatuto tem por
finalidade dar celeridade à execução de ações regionais urbanas, previstas na
Constituição Federal, sem necessidade de regulamentações complementares, porém
carentes de uma proposta de articulação funcional e operacional no âmbito da
União. A comissão ainda não marcou data para a primeira reunião, mas a previsão
é que o colegiado se reúna ainda nesta semana.
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