O ex-segurança e ex-presidente
do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Assembleia Legislativa do Estado
do Paraná – Sindilegis, Edenilson Carlos Ferry, foi condenado pela Justiça a
indenizar o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni
(PSDB), por danos morais causados em fevereiro de 2011 por meio de entrevistas
a diversos veículos de comunicação. Com isso, Edenilson terá que pagar R$ 20
mil corrigidos pela média INPC/IGP e juros de mora de 1% ao mês, mais o
pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
A sentença proferida pela juíza
Maria Tesseroli de Paula Rezende, da 4ª Vara Cível da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba, reconheceu que “o direito à livre manifestação não
pode ser um instrumento para se propagar a calúnia, a injúria e a difamação,
tampouco para servir de fundamento para a degradação da imagem do cidadão,
muitas vezes completamente distorcida e maculada, o que propicia efeitos
funestos ao indivíduo, por vezes insuperáveis”.
A
magistrada destacou que o réu fez acusações graves ao presidente do
Legislativo, inclusive de improbidade administrativa e conduta criminosa, mas
sem demonstrar a veracidade dos fatos expostos.
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