Redação
O Ministério Público do Paraná, por meio do coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (CAOPCON), Ciro Expedito Scheraiber, sugeriu alterações no projeto de lei municipal que trata da proibição da venda e do consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol da cidade, durante eventos esportivos. O procurador de Justiça emitiu ofício, esta semana, à presidência da Câmara de Vereadores de Curitiba e ao autor do projeto, Tico Kuzma.
Sheraiber informou ao presidente da Câmara e ao vereador, que o Ministério Público do Paraná possui estudo jurídico sobre a questão e colocou-se à disposição para colaborar com o aperfeiçoamento da proposta de lei em trâmite no legislativo.
“O estudo estende os efeitos da lei a qualquer local de prática desportiva, não só a estádios e não só de futebol, já que o Estatuto do Torcedor se aplica a qualquer desporto profissional e a eventos promovidos tanto por entidades públicas como privadas”, explica o procurador.
O CNPG é contrário à liberação de bebidas nos estádios, mesmo durante a Copa de 2014. Ciro Sheraiber compartilha deste posicionamento: “a própria FIFA, em seu caderno FIFA SAFETY REGULATIONS, assevera no ‘Article 20 Alcohol and beverages’, que reconhece a necessidade de proibição de posse, venda e consumo de bebidas alcoólicas nos locais onde há essa proibição, como é o caso do Brasil, e nos casos em que o consumo de álcool possa causar insegurança entre os torcedores” conclui.
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