Assessoria
O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) protocolou ontem, 18, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MPE) documento requerendo fiscalização sobre sessenta e seis contratos do governo do Estado, firmados sem licitação entre outubro de 2011 e março de 2012, no valor de R$ 277,7 milhões. De janeiro de 2011 até março deste ano, já foram R$ 622 milhões em contratos sem licitação pela atual administração.
A relação dos contratos dos últimos seis meses foi apresentada pelo deputado em um pedido de informações rejeitado pela bancada governista na Assembleia Legislativa. Veneri pede ao MPE e TCE que analisem os procedimentos para verificar se há razão para a dispensa de licitação. E em caso de irregularidade, o deputado pede a responsabilização dos agentes públicos e anulação dos procedimentos. “Diante da recusa da base aliada do governo em nos oferecer as informações que pedidos, e que se trata de um dever constitucional do legislador, vamos buscar outras formas de exercer o nosso papel fiscalizador”, justificou Veneri.
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