O Tribunal de Contas do Paraná determinou nesta quinta-feira
(12) a suspensão de qualquer tipo de repasse de recursos para as obras da Arena
da Baixada, ate que ocorra a publicação do Termo Aditivo ao contrato firmado
entre o clube, o governo estadual e a Prefeitura. Além disso, o documento
deverá incorporar também todas as propostas feitas pela Comissão de Auditorias
das Obras da Copa do Mundo de 2014. Caso a recomendação do TCE não seja
cumprida até o dia 31 de maio, o tribunal poderá aplicar multas e também outras
medidas para que os acordos sejam cumpridos dentro do prazo. Por conta disso, o
clube deve esperar um pouco mais antes de receber os R$ 30 milhões adiantados
da Prefeitura e também da Agência de Fomento até que essa situação seja sanada.
As obras da Arena da Baixada está orçada em R$ 234 milhões, segundo o TCU, mas
cai para R$ 184,6 milhões nos cálculos do clube, por causa de isenções fiscais.
Segundo o presidente do TCE-PR, Fernando Guimarães, um dos
objetivos é evitar problemas com prazos. “Algumas obras até podem ser
realizadas em curto prazo de tempo, mas sabemos que isso vai encarecer mais e
não é uma situação que desejamos”, afirmou.
O relatório sobre as obras da Copa do Mundo foi lido pelo
conselheiro Heinz Herwig e aponta problemas em 10 de 15 contratos relativos a
obras referentes à Copa. A maioria está relacionada a atrasos no cronograma de
prazos e, segundo o conselheiro, deve ser apresentado um novo cronograma até o
dia 30 de abril.
A recomendação do TCE, no entanto, não paralisa as obras,
desde que elas sejam feitas com recursos próprios. “Nós não queremos o
envolvimento de recursos públicos sem o detalhamento das obras, licitações,
todos os detalhes”, disse.
“Queremos também obter informações sobre as desapropriações
a serem feitas pela prefeitura. Qual será a destinação desses imóveis após a
Copa, assim como o que provocou o aumento no número de imóveis e os valores”,
afirmou.
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