O Projeto de Lei que prevê reajuste de 8,69% para os trabalhadores do magistério municipal será votado nesta segunda-feira (2), a partir das 14h30, na Câmara de Vereadores de Curitiba. A proposição também altera dispositivo da Lei nº 13.777, de 28 de junho de 2011, que institui a Gratificação Única e Variável dos Programas de Qualidade e Produtividade (PPQ). Na prática, é como se o PPQ, que a Prefeitura queria impor como gratificação ao magistério, fosse incorporado aos salários dos professores.
Com a aprovação deste projeto de Lei, o magistério recupera as defasagens salariais do período que vai de 1999 a 2005.
A incorporação do PPQ é uma importante conquista da categoria, que foi às ruas com esta e outras três reivindicações (“Carreira”, “Condições de trabalho” e “ICS de qualidade”) nos dias 14 e 15 de março.
“As melhorias nos salários vão de encontro com as lutas históricas dos professores e professoras de Curitiba, que sempre estiveram mobilizados em busca da valorização profissional e da melhoria da Educação Pública no município”, diz a vereadora Professora Josete (PT).
“Só lamentamos que, dos quatro pontos da pauta dos trabalhadores, apenas um tenha sido atendido”, afirma. “Outro aspecto que deveria ser observado é o critério da isonomia: no nosso entendimento, o coletivo dos demais servidores públicos também poderiam, ser contemplados com os mesmos reajustes concedidos aos professores”, diz.
Nesta segunda, a votação em ocorre em primeiro turno. A proposta deve passar por nova votação (segundo turno) na terça-feira (3) e na quarta-feira (4) a lei precisa ser sancionada pelo Prefeito. Como estamos em ano eleitoral, pelo calendário do TSE, a data limite para conceder reajustes ao funcionalismo é 10 de abril.
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